Regularização
Aprovação Prefeitura

    Elaboramos o projeto para aprovação junto a prefeitura do seu empreendimento, residência, comércio ou indústria, de acordo com todas as leis municipais, estaduais e federais, realizando a elaboração do processo e acompanhamento até a emissão do Alvará.

   Levantamento de edificações existentes, desenho e enquadramento nas legislações vigentes a fim de regularizar o imóvel.

    Após a aprovação na Prefeitura (Aprovação e/ou Regularização), e finalização da construção, é necessária a obtenção do C.C.O. (Certificado de Conclusão de Obra), ao qual preparamos a documentação e realizamos o acompanhamento do processo até a conclusão, essa etapa é primordial para a averbação da construção na Receita Federal e no Cartório.

Corpo de Bombeiros
C.C.O. (certificado de conclusão de obra)

- planta de risco de incêndio (implantação) 

- planta das medidas de segurança contra incêndio

- Segurança estrutural na edificação

- Saídas de emergência na edificação; 

- Carga de incêndio nas edificações e/ou área de risco

- Sistema de iluminação de emergência

- Sistema de alarme e detecção de incêndio

- Sistema de proteção por extintores

- Sistema de hidrantes - dimensionamento do sistema (bomba d’água e tubulações)

- Rede de Sprinklers (chuveiros automáticos)

- Memoriais: de cálculo, ocupação, carga de incêndio e descritivo de construção

Solicitação de Licença Prévia, de Instalação e Ocupação, após a elaboração dos seguintes documentos: 


- memorial de caracterização do empreendimento e descritivo da obra; 
- lay-out dos maquinários e equipamentos; 
- fluxograma de produção; 
- planilha de maquinários; 
- publicação das licenças em jornal local e Diário Oficial do Estado; 
- mapa de localização do empreendimento; 
- certidão de diretrizes da CETESB e Sabesp. 

 

Estação de tratamento e esgoto

- fossa séptica

- filtro anaeróbio

- caixa de gradeamento

- memorial descritivo, de dimensionamento, funcionamento e manutenção

 

   Para a execução de qualquer obra de construção, reforma, adaptação ou ampliação em estabelecimento de saúde, publico ou privado, o projeto de arquitetura correspondente deve ser aprovado pela vigilância sanitária, antes do início das obras.

 

   O projeto arquitetônico deve conter todas as informações mínimas e necessárias para sua leitura, inclusive com a utilização de símbolos oficiais do desenho técnico, carimbo e identificação dos ambientes.

 

   Elaboramos um relatório técnico, com todas as informações descritivas que identificam e caracterizam o ambiente e a unidade.

Após a aprovação, a Vigilância emite o LTA (Laudo Técnico de Avaliação). A Helder Arquitetura realiza a aprovação e acompanhamento do processo até a obtenção do LTA.

Vigilância Sanitária
Cetesb

    Fase posterior a Emissão do C.C.O., é realizado o preenchimento e emissão de guia de pagamento referente à construção e emissão da CND (Certidão Negativa de Débitos) para averbação do imóvel junto a matrícula.

 

    Realização de abertura e acompanhamento de processo junto ao Cartório para averbação de construção (nova ou existente), desdobro, remeembramento, para emissão do registro do imóvel.

    A partir da certidão de diretrizes emitida pelo órgão responsável pelo saneamento do município desenvolvemos os projetos e aprovação para ligação de água e esgoto do seu empreendimento.

Sabesp / Semae
Cartório / Receita federal (INSS)

     Projeto e/ou consultoria para apoio nas soluções de acessibilidade e/ou adequações a serem realizadas em um espaço já construído ou a ser projetado, é composto de projeto executivo que inclui detalhamento da sinalização visual e tátil, detecção de áreas de conflito e pontos sem acessibilidade, baseado nas leis e normas vigentes. Também desenvolvemos o projeto para avaliação junto a Caixa Econômica Federal onde há necessidade de enquadramento na legislação específica e NBR 9050.

Acessibilidade

     Quando as informações que constam no registro do imóvel não condizem com o que existe no local, e/ou falta informações como: metragem total do terreno, medidas do lote, etc., é necessário retificar as informações no registro, realizamos a abertura de um processo  e acompanhamento junto ao Cartório, para que conste as reais informações na matrícula.

 

     Também desenvolvemos levantamento e laudo para processos de usucapião.

Retificação administrativa de área
 
 
 
 

Aprovações e anuências

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